APOIOS AOS APICULTORES: Apresentação de candidaturas à intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade» no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve I.P. – Agricultura e Pescas informa que está a decorrer, desde as 18h00 do dia 28 junho de 2024 e até às 18h00 do dia 28 de agosto de 2024, o prazo para submissão de candidaturas à intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade» no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas, cujo regime de aplicação foi aprovado pela Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho. Até ao momento, de acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pescas, já foram submetidas a nível nacional mais de 300 candidaturas a este apoio.

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, admitindo-se apenas uma candidatura por beneficiário durante o período de compromisso de três anos.

Para a submissão de candidaturas, os beneficiários devem:

a) Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP, I.P. para obtenção de NIFAP, ou promovam a atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;

b) Providenciem, em tempo, a atualização da informação relativa à Atividade Apícola (Registo da Atividade Apícola; Declaração de Existências).

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montante fixo, em função do escalão em que o beneficiário se encontra: com entre 10 e menos de 25 colmeias, o apoio é de 125 euros e para os que detém entre 50 e menos de 150 colmeias a ajuda é de 250 euros. Por sua vez, para quem tem entre 50 e menos de 150 colmeias o apoio é de 625 euros e os beneficiários que tenham entre 150 e menos de 250 colmeias recebem 1.324 euros. Já os beneficiários com 250 e menos de 500 colmeias vão ter uma ajuda de 2.060 euros. Quem tem mais de 500 colmeias pode receber um apoio de 3.000 euros.

A apresentação de candidaturas é feita por formulário eletrónico, disponível no portal da Agricultura (https://agricultura.gov.pt) e no portal do PEPAC (www.pepacc.pt). Existe ainda a Linha de Atendimento do PEPAC no continente, para esclarecimentos ou outras informações - 213 819 300 (dias úteis, 09h00-12h30 / 14h00-18h00).

JUNTOS, O ALGARVE AVANÇA.