Novas regras para visitar a gruta de Benagil. Multas podem chegar aos 216 000 euros
30-JUL-2024
Foi hoje publicado um edital que estabelece novas regras para visitar a gruta de Benagil, no concelho de Lagoa, a mais famosa do Algarve. Os operadores das embarcações marítimo-turísticas que não cumprirem as regras arriscam multas que podem chegar aos 216 000 euros, revela a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Algumas das regras de navegação a implementar no local são: interdição do desembarque ou uso do areal no interior do Algar de Benagil a particulares e empresas; interdição de aluguer de caiaques sem guia na área das grutas de Benagil; interdição do acesso às grutas a nado ou com meios auxiliares de flutuação; números limite de embarcações e caiaques no interior da gruta de Benagil; tempos máximos para a visitação das grutas; e criação de rácio de um caiaque guia por cada seis caiaques com visitantes para os passeios de caiaque na área.
A AMN salienta que o edital e as e instruções de navegação foram elaborados em coordenação com o Município de Lagoa, com a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e com o apoio da CCDR do Algarve e da Região de Turismo do Algarve, Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos e com o envolvimento de diversos operadores Marítimo Turísticos do Algarve.
O objetivo do edital é “ordenar o tráfego das embarcações marítimo-turísticas, de particulares e utentes da praia, tanto no espelho de água como nas imediações da gruta e algar de Benagil”.
Estão definidas contraordenações para os operadores das embarcações marítimo-turísticas não cumpridores das regras previstas no edital, que “preveem contraordenações desde os 300 euros aos 216 000 euros previstos na Lei-Quadro das contraordenações Ambientais, sendo que a área das grutas de Benagil encontra-se inseridas dentro do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado”, refere a AMN.
O edital, assinado pelo Capitão do Porto de Portimão, Eduardo Luís Pousadas Godinho, entra em vigor no prazo de 10 dias utéis.
Fonte: Algarve Marafado